Processo 168621/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 12:16
Autuado em 05/04/2011 12:16
Oficio de encaminhamento 416/11
Processo Rescindendo 168621/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 55/2014 da Segunda Câmara, de 21/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   55/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
12/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   55/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
31/07/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Gestor atual MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado WINSTON ANTONIO BASTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/09/2015 11:31 577104/15 PEDIDO DE RESCISÃO
22/07/2015 11:47 577104/15 PEDIDO DE RESCISÃO
31/07/2014 09:52 700930/14 PEDIDO DE RESCISÃO
24/06/2014 09:23 408430/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
20/03/2013 17:48 94487/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
09/09/2019 13:26 Recibo de Petição Intermediária - 610262/19, de 09/09/19 - Protocolo: 610262/19
25/11/2014 13:55 Cópia do Despacho 2514/14 - GCDA
25/11/2014 13:51 Cópia do Despacho 1781/14 - GCDA
14/07/2014 11:01 AR do oficio OCD - 30/14 - GP
18/06/2014 10:14 do Protocolo 565870/14
23/05/2014 19:31 do Protocolo 482720/14
08/05/2014 14:26 do Protocolo 423502/14
22/04/2014 12:19 AR do oficio OPD - 400/14 - GP
09/10/2013 09:48 do Protocolo nº 71944-7/13, referente a Resposta ao Ofício 6490/13-OCN-DP
26/09/2013 12:13 AR do ofício OCN - 6490/13 - DP
30/08/2013 09:52 Devolução do Ofício OCN - 5277/13 - DP
29/08/2013 04:47 Responder citação ou intimação
28/08/2013 09:17 Petição recursal
23/08/2013 12:47 AR do ofício ODL - 789/13 - DP
01/02/2013 10:49 Termo de devolução dos autos
12/06/2012 14:48 do Protocolo 391131/12
23/12/2011 15:06 do Protocolo 749709/11
23/12/2011 14:52 do Protocolo 749644/11
08/12/2011 10:35 do Protocolo nº 71491-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
30/11/2011 14:16 AR de devolução dos Autos Físicos SZ368859728BR
23/11/2011 11:32 Juntada de AR Ofício nº 1334/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/09/2013 Ofício de Contraditório   6490/ 2013   
DP  12/08/2013 Ofício de Diligência   789/ 2013   
DP  06/08/2013 Ofício de Contraditório   5277/ 2013 26/09/2013 
DCM  18/10/2011 Ofício de Contraditório   1334/ 2011 24/10/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2014 910 Despacho Processual Diverso nº 2648/2014
14/05/2014 879 Despacho Processual Diverso nº 1996/2014
21/02/2014 828 Acórdão de Parecer Prévio nº 55/2014
07/02/2014 818 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 12/02/2014
07/08/2013 698 Despacho Processual Diverso nº 1677/2013
10/09/2012 483 Despacho Processual Diverso nº 2127/2012
15/06/2012 423 Despacho Processual Diverso nº 1156/2012
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 2973/2011
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 2489/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 6001/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2019 14:12 DP  
09/09/2019 14:56 CMEX Informação nº 5462/2019 -
01/07/2014 10:34 DP Informação nº 19549/2015 -
01/07/2014 10:34 DP Informação nº 19734/2014 -
27/06/2014 14:55 DEX Informação nº 4366/2014 -
26/06/2014 09:42 DG Certidão de Quitação de Débito nº 376/2014 -
18/06/2014 17:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2648/2014 -
18/06/2014 12:23 DEX Instrução nº 524/2014 -
16/06/2014 09:39 DP Informação nº 10437/2014 -
22/05/2014 05:22 DEX  
16/05/2014 11:01 DP Informação nº 8519/2014 -
14/05/2014 17:46 GP Ofício de Certidão de Débito nº 30/2014 -
13/05/2014 10:08 DEX Certidão de Débito nº 416/2014 -
13/05/2014 10:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 502/2014 -
13/05/2014 10:08 DEX Informação nº 3045/2014 -
12/05/2014 10:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 293/2014 -
09/05/2014 10:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1996/2014 -
03/04/2014 10:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 462/2014 -
03/04/2014 10:51 DEX Instrução nº 396/2014 -
03/04/2014 10:51 DEX Instrução nº 397/2014 -
28/03/2014 13:52 DP Informação nº 4856/2014 -
27/03/2014 12:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 400/2014 -
19/03/2014 09:19 DEX Instrução de Cobrança nº 517/2014 -
19/03/2014 09:19 DEX Instrução de Cobrança nº 518/2014 -
19/03/2014 09:19 DEX Instrução de Cobrança nº 519/2014 -
19/03/2014 09:19 DEX Informação nº 1707/2014 -
19/03/2014 09:19 DEX Informação nº 1708/2014 -
19/03/2014 09:19 DEX Informação nº 1711/2014 -
19/03/2014 09:19 DEX Informação nº 1712/2014 -
17/02/2014 17:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 392/2014 -
17/02/2014 17:07 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 55/2014 -
13/11/2013 11:06 GCNB  
04/11/2013 10:55 SMPjTC Parecer nº 18116/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Ponta Grossa. Exercício de 2010. Novo contraditório. Pela irregularidade. Ressarcimento de valores. Multa.
09/10/2013 10:00 DCM Instrução nº 4099/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/08/2013 10:32 DP Informação nº 16397/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5277/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 6490/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Diligência nº 789/2013 -
31/07/2013 16:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1631/2013 -
31/07/2013 16:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1677/2013 -
31/07/2013 15:18 S2C Certidão de Sessão nº 1209/2013 -
11/06/2013 10:37 GCNB  
14/03/2013 18:28 DCM Informação nº 634/2013 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
14/03/2013 11:26 DP Informação nº 4129/2013 -
05/09/2012 17:09 DCM  
04/09/2012 08:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2115/2012 -
04/09/2012 08:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2127/2012 -
20/08/2012 13:22 SMPjTC Parecer nº 13793/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Pela irregularidade, com aplicação de multa, cf. DCM.
13/06/2012 16:26 DCM Instrução nº 3153/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/05/2012 10:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1114/2012 -
14/05/2012 10:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1156/2012 -
20/04/2012 15:27 SMPjTC Parecer nº 4767/2012 - Irregularidade EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Pela irregularidade, com aplicação de multas e expedição de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, cf. DCM.
15/12/2011 15:11 DCM Instrução nº 1104/2012 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/12/2011 08:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1752/2011 -
15/12/2011 08:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2973/2011 -
10/10/2011 11:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 2219/2011 -
10/10/2011 11:59 DCM Ofício de Contraditório nº 1334/2011 -
07/10/2011 15:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1275/2011 -
07/10/2011 15:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2489/2011 -
01/06/2011 09:56 DCM Instrução nº 2362/2011 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
05/04/2011 12:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6001/2011 -

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